Reembolsos e livre resolução

Direito de cancelamento e reembolsos

Vendemos bens digitais — chaves de licença de software entregues imediatamente após a confirmação do pagamento. Ao abrigo da lei do consumidor da UE (Diretiva 2011/83/UE), os compradores têm normalmente um direito de cancelamento de 14 dias para contratos à distância. Honramos esse direito na íntegra, com uma exceção legal explicada abaixo.

Esta página define exatamente quando um reembolso se aplica, como solicitá-lo e quanto tempo demora o dinheiro a voltar à sua conta.

Quando pode solicitar um reembolso

Tem direito a um reembolso total no prazo de 14 dias após a compra se alguma das seguintes situações se aplicar:

• A chave de licença ainda não foi ativada em nenhum dispositivo.
• O produto não pode ser ativado devido a um problema técnico verificável da nossa parte.
• A encomenda é duplicada, ou comprou a edição errada por engano e não utilizou a chave.
• Um produto de subscrição é cancelado dentro do prazo de cancelamento de 14 dias.

Não são concedidos reembolsos para chaves que já foram ativadas, produtos marcados como Venda Final, artigos personalizados ou por encomenda especial, ou produtos de subscrição fora do prazo de 14 dias. As chaves ativadas não podem ser revendidas e o valor da licença foi transferido para si, pelo que o contrato é tratado como totalmente executado.

Como solicitar um reembolso

Inicie sessão na sua conta, abra a encomenda no Histórico de encomendas e selecione Solicitar reembolso. Diga-nos brevemente por que está a devolver o produto — "edição errada", "ativação falhou", "mudei de ideias", ou semelhante — e submeta o formulário.

Se não tiver uma conta (check-out como convidado), envie um email para support@lizensa.pt com o número da sua encomenda e as mesmas informações. Processamos os pedidos pela ordem de chegada; não há prioridade e não há custo extra por usar o formulário em vez do email.

Quanto tempo demora

Quando a lei lhe reconhece um reembolso — por exemplo, após o exercício do direito de livre resolução do contrato — enviamo-lo para o método de pagamento original o mais tardar 14 dias após a receção da sua comunicação de resolução, e não a partir de qualquer aprovação ou verificação da nossa parte. O seu banco ou o emissor do cartão pode necessitar de mais cinco a dez dias úteis. Os reembolsos são efetuados na moeda do pagamento original; as diferenças cambiais ficam fora do nosso controlo.

Não podemos reembolsar para um cartão, conta ou método de pagamento diferente do utilizado no check-out — os regulamentos de pagamento exigem que os fundos sejam devolvidos pela via original.

Exceção de conteúdo digital (art.º 38.º, n.º 1, ponto 13)

A lei do consumidor da UE permite que o direito de cancelamento seja renunciado para conteúdo digital entregue imediatamente, desde que o comprador tenha dado consentimento expresso e reconhecido que o direito se perde na entrega. Solicitamos esse consentimento no check-out para cada encomenda que contenha chaves de licença.

Na prática, isto significa: assim que revelar ou ativar a chave, o contrato está totalmente executado e o direito de reembolso de 14 dias termina. Até lá, o direito ainda é seu e reembolsaremos sem perguntas se as condições em *Quando pode solicitar um reembolso* forem cumpridas.

Ajuda com um reembolso

Se um reembolso estiver a demorar mais do que o esperado, ou se acreditar que um pedido foi recusado incorretamente, contacte a nossa equipa de suporte através da página de contacto. Indique o número da encomenda e a data em que submeteu o pedido e analisaremos no mesmo dia útil.